O desmonte da Polícia Civil

CARTORIONa Polícia Civil de Alagoas a situação é de falência, sucateamento, de um verdadeiro caos. Eu diria que há muito tempo a PC agoniza, está na UTI pedindo socorro. Mas é no governo de Renan Filho, que a situação, tem piorado consideravelmente.

Visitei várias delegacias do estado, e ao chegar em Atalaia deparei-me com um quadro dantesco, deprimente, humilhante, revoltante. Dois agentes e mais o delegado servindo de mordomos para 22 presos de alta periculosidade. Nos finais de semana, apenas um agente fica responsável pela delegacia.

Devido a extensão territorial do município e pela falta de um número adequado de agentes na DP, é praticamente impossível cumprir mandado judicial, investigar crimes, intimar pessoas e ao mesmo tempo ter que tomar conta de marginais.

Apesar das dificuldades, o competente, sério, decente e extremamente atuante delegado Igor Diego Vilela, um dos bons nomes da nova geração de delegados, com o auxílio do chefe de expediente Alex Borges, cumpre à risca seu papel. Em 2016, foram 150 inquéritos concluídos e remetidos à Justiça, ultrapassando a meta exigida pela cúpula da SSP. O abnegado e destemido delegado faz praticamente o impossível junto com sua modesta equipe – se é que podemos assim chama-la -, para atender aos reclames da população e colocar na cadeia os transgressores da lei.

Mas a atuação desse policial não é nenhuma surpresa, porque quando esteve delegado na cidade de São José da Laje e Ibateguara ele realizou um trabalho que teve o apoio e o reconhecimento da população. A prova disso é que a própria direção geral, reconhecendo seu trabalho, o designou para descascar o “abacaxi” em que se encontrava a cidade de Atalaia.

Como conheço muito bem o sistema de funcionamento da PC, somente os delegados atuantes são chamados para grandes desafios. A atuação desse jovem policial tem gerado certa ciumeira em alguns parasitas da Polícia Civil.

A Secretaria de Segurança Pública e a direção geral da Polícia Civil têm conhecimento do que ocorre, não só em Atalaia, mas em praticamente todo o Estado de Alagoas. Até porque os que hoje estão diretores já passaram por situação semelhante, e hão de passar novamente, isso é fato!

Os valorosos agentes da segurança arriscam suas vidas para cumprir com seu papel em defesa da sociedade e a incerteza da volta ao convívio de seus familiares, é uma constante.

São vários os casos de policiais que morrem no estrito cumprimento do dever legal e em defesa da sociedade, entretanto, o governo do estado em nenhum momento mostra interesse em equipar, dar condições dignas de trabalho e valorizar os profissionais da segurança pública. Na maioria das vezes, investigações deixam de ser realizadas como deveriam por conta do desvio de função dos agentes. Agentes e escrivães estão servindo de carcereiros em praticamente todas as delegacias de Alagoas.

Presos amarrados a barras de ferro, em poltronas, birôs, mesas, tudo isso por falta de espaço nas celas, um verdadeiro caos; assim é o dia a dia nas delegacias alagoanas. É bom frisar que essa situação vem desde governos anteriores, mas no atual, o quadro é de agravamento total.

Como exemplo, nos Centros Integrados de Segurança Pública – CISPs -, de Murici, Boca da Mata e Girau do Ponciano, o espaço físico não oferece as mínimas condições de trabalho. No CISP localizado na cidade Murici a falta de água é constante e a qualidade é inapropriada para uso humano. As maçanetas das portas estão com defeitos. O número de preso na carceragem está sempre acima do limite. Com capacidade para dois, o local chegou a ter 12 detentos. Em poucos meses de inauguração, os prédios apresentaram sérios problemas em sua estrutura. E um absurdo: a sala da Polícia Civil fica em frente à carceragem.

A Polícia Civil está paulatinamente perdendo espaço para a PM.  Cinco agentes – sendo um por dia -, se revezam no papel de carcereiro enquanto a Polícia Militar faz os trabalhos investigativos, – o que é restrito da Polícia Judiciária -, uma afronta à Constituição Federal. Como senão bastasse, agora a PM reivindica o direito de confeccionar os Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCOs, mas quando se fala em desmilitarizar a PM, a chiadeira por parte dos oficiais é geral, afinal, ninguém quer perder as mordomias e as benesses do cargo.

Temos bons delegados dentro da instituição, homens de bem, íntegros, decentes, atuantes, mas o grande problema é que os papéis estão sendo invertidos com a complacência de alguns delegados que estão reféns do sistema implantado por um governador que teima em desestabilizar essa valorosa instituição que tem relevantes serviços prestados à sociedade alagoana, e essas autoridades não deveriam jamais aceitar tal humilhação.

Diariamente, essas são as principais manchetes nos meios de comunicação: “Presos fogem de delegacia, rebelião põe em risco a vida de presos e policiais, homens fortemente armados invadem delegacia, fazem policiais reféns e resgatam presos, caos em delegacia impede trabalho policial, péssimas condições em viatura impede perseguição a bandidos, menores apreendidos dividem selas com adultos delinquentes, viatura capota por falta de manutenção, Central de Flagrantes de Arapiraca fecha as portas devido superlotação, presos são algemados em bancos na superlotada Central de Polícia de Arapiraca”. Esse é o cotidiano da PC alagoana.

“A precariedade histórica nas delegacias de Alagoas, está presente não só nos prédios antigos, como nos mais recentes, como é o caso das Centrais de Flagrantes, que apresentam graves problemas estruturais. Infiltração de águas com fezes, sucateamento, vazamentos, mofo, superlotação, desvio de função, carência de pessoal. Esses e outros problemas são vivenciados pelos agentes, um total descaso do governo com a segurança pública e com a Polícia Civil”, disse, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Edelito Gomes.

Revoltado com o caos na Polícia Civil, o delegado Lucimério Campos pediu exoneração do cargo por não aceitar o desmonte da instituição. Ele afirmou que a instituição vem perdendo força em Alagoas. “Esse desmonte vem do governo e, infelizmente, de dentro de nossa própria casa. A Polícia Civil está sendo “sistematicamente enfraquecida, e os próprios colegas também são responsáveis por tal “desmonte” ao “trocar as atribuições (prerrogativas) por interesses pessoais e de poder”.

O delegado também declarou ter ficado muito consternado por ter desejado viver outra realidade à frente do cargo. “A Polícia Civil tem nomes valorosos e capazes de mudar o estado atual de coisas. Temos excelentes profissionais, nos três cargos da instituição, e que possuem aptidão para proceder as mudanças necessárias. Notadamente entre os delegados, temos quadros de destacada competência e honestidade que, assim que tiverem uma oportunidade, transformarão a Polícia Judiciária alagoana”, expôs.

Lucimério disse que “para sair da situação em que a polícia se encontra, é preciso que os delegados ”acordem e exerçam suas virtudes”. Para o delegado, os colegas “não podem ser consumidos pelo complexo de vira-latas”. “Ainda há tempo de a categoria se impor e assumir seu papel de protagonista. É nisso que temos de acreditar”.

Está na hora de um posicionamento concreto, firme, sobretudo da ADEPOL, e partir para o enfrentamento no campo das ideias, à base do diálogo, procurar o caminho da lei, para colocar a Polícia Civil no lugar de onde nunca deveria ter saído e ocupar seu espaço assegurado pela Carta Magna, e que os profissionais da PC sejam respeitados e valorizados pela importância do trabalho que exercem em prol da sociedade alagoana, e se isso não surtir o efeito desejado, partir para o enfrentamento se preciso for.