Governador nomeia procurador Rodrigo Cavalcante para vaga de conselheiro no TCE

O governador Renan Filho nomeou, nesta terça-feira (11) o procurador de contas Rodrigo Siqueira Cavalcante para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Rodrigo assume a vaga do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que se aposentou em 2015 e faleceu recentemente.

A vaga demorou dois anos para ser preenchida e nesse tempo foi alvo de disputa e chegou ao âmbito do Superior Tribunal Federal (STF). Em fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça de Alagoas retomou o julgamento e decidiu por unanimidade que o governador deveria nomear um dos membros do Ministério Público de Contas (MPC) indicados em lista tríplice.

Na época, o relator do processo, desembargador Domingos Neto, votou pela concessão do mandado de segurança, impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Em março a ministra Cármen Lúcia indeferiu a liminar impetrada pelo governo do Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas de que a vaga deve ser preenchida por um integrante do MPC.

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